Se a sua empresa ainda não se adaptou ao eSocial é bom adiantar as coisas. Criado pelo Decreto 8373/2014, o eSocial, sigla de Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um sistema onde as empresas deverão comunicar de forma unificada todos os aspectos relativos à vida funcional de suas equipes, incluindo obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, tais como:

  • Contribuições previdenciárias
  • Folha de pagamento
  • CAT (Comunicações de Acidente de trabalho)
  • Escriturações fiscais
  • Informações sobre o FGTS, dentre outros.

Apesar de complexo num primeiro momento, esse sistema acaba centralizando e desburocratizando processos que eram realizados em relatórios separados.

PERGUNTAS E RESPOSTAS: DÚVIDAS SOBRE O ESOCIAL

  1. Como funciona na prática o eSocial

As empresas terão que enviar periodicamente as informações unificadas para a plataforma do eSocial, do Ministério do Trabalho. Esses dados, na verdade, já são registrados hoje de alguma forma, como em documentos internos. Mas com o eSocial todos os dados deverão estar unificados em um único local e enviados por meio de um único sistema ao Governo Federal.

  1. Quais sistemas de informação do Governo serão substituídos pelo eSocial?

As empresas deverão comunicar de forma unificada 15 obrigações:

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  1. Minha empresa e os funcionários terão alguma vantagem com o eSocial?

Apesar de aparentemente ser assustador, o eSocial promete trazer mais produtividade às empresas – uma vez que todas as informações serão centralizadas e realizadas em apenas uma operação. Além disso, as informações poderão ser registradas imediatamente no sistema e os processos estarão integrados.

Já para os empregados, haverá maior transparência e mais garantias relativas aos direitos trabalhistas e previdenciários.

  1. Quais as penalidades para quem não se enquadrar no eSocial?

Conforme o exemplo de multas na tabela abaixo, as empresas terão as mesmas penalidades que se descumprirem suas obrigações com o Governo. Ou seja, a penalidade não é por não utilizar o eSocial, e sim, por não estar em dia com suas obrigações – que serão possíveis apenas por meio do novo sistema.

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  1. Quais os prazos de implantação do eSocial?

Confira na tabela abaixo:

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Entendendo o eSocial

 
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