CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento que o empregador deve providenciar (preferencialmente pelo aplicativo  e tem como objetivo informar o INSS que um funcionário da empresa sofreu algum acidente ou doença ocupacional).

Além de utilizar esses dados para fins estatísticos e de controle, a CAT também é indispensável para os amparos assistenciais do INSS ao empregado – caso seja necessário.

Com a Vértice Medicina do Trabalho, todo esse processo é conduzido sem que haja dores de cabeça para você ou sua equipe;

Conheça mais sobre a CAT e ente em contato conosco.

QUANDO ABRIR A CAT?

A CAT deve ser aberto tanto quando houver um acidente de trabalho, acidente entre no trajeto do trabalho para casa (ou vice-versa), desde que o funcionário tenha sofrido lesão ou alguma perturbação que o impeça de exercer suas atividades ou, em casos extremos, de morteAlém disso, pouca gente sabe, mas em casos de doenças ocupacionais, aquelas que foram produzidas ou desencadeadas pelas tarefas no trabalho, também deve ser comunicado via CAT.

IMPORTANTE – Também deve ser feita uma reabertura da CAT caso haja um agravamento dos problemas decorrentes do acidente ou da doença – é a categoria de Reabertura.

TENHO QUANTO TEMPO PARA ENVIAR A CAT?

O comunicado deve ser feito até o 1º dia útil após o ocorrido. IMPORTANTE: caso perca por algum motivo este prazo, mesmo assim é preciso fazer a abertura do CAT.

DEVO ABRIR A CAT SOMENTE EM CASO DE ACIDENTES GRAVES?

Não. A Lei 8.213/91, no artigo 22, estabelece que todos os acidentes devem ser comunicados.  Se houve acidente de trabalho, ou seja, acidente que trouxe lesão corporal ou perturbação funcional, deve ser emitida a CAT.

ERREI O PREENCHIMENTO. É POSSÍVEL CORRIGIR?

Caso você perceba que tenha cometido algum erro depois de registrado a CAT, poderá fazer correções, mas somente pessoalmente em um posto de atendimento do INSS.

O QUE A LEI ENTENDE POR ACIDENTE DE TRABALHO?

Para saber exatamente o que se enquadra como acidente de trabalho, sugerimos dar uma analisada na lei 8.213/91, que estabelece os Planos de Benefícios da Previdência Social. No artigo 21, ela trata do assunto. CLIQUE AQUI para acessar a lei.