Comunicação de Acidente de Trabalho

Apesar de ser um documento obrigatório e já conhecido pelos profissionais de Recursos Humanos e de segurança do trabalho, muitas empresas ainda pecam com a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Por isso, a Vértice Medicina do Trabalho traz hoje as principais questões relativas à CAT.

  1. O QUE É A CAT?

CAT é a sigla de “Comunicação de Acidente de Trabalho” – trata-se de um documento que o empregador deve providenciar (preferencialmente pelo aplicativo)  e tem como objetivo informar o INSS que um funcionário da empresa sofreu algum acidente ou doença ocupacional.

  1. PARA QUE SERVE ESTE DOCUMENTO?

Além de utilizar esses dados para fins estatísticos e de controle, a CAT também é indispensável para os amparos assistenciais do INSS ao empregado – caso seja necessário.

  1. QUANDO ABRIR A CAT?

A CAT deve ser aberta tanto quando houver um acidente de trabalho, acidente no trajeto do trabalho para casa (ou vice-versa), desde que o funcionário tenha sofrido lesão ou alguma perturbação que o impeça de exercer suas atividades ou, em casos extremos, de morteAlém disso, pouca gente sabe, mas em casos de doenças ocupacionais, aquelas que foram produzidas ou desencadeadas pelas tarefas no trabalho, também deve ser comunicado via CAT.

Também deve ser feita uma reabertura da CAT caso haja um agravamento dos problemas decorrentes do acidente ou da doença.

Relembrando:

  • Acidente de trabalho ou de trajeto:é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução – permanente ou temporária – da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte;
  • Doença ocupacional:é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
  1. QUAIS AS CATEGORIAS DAS CATs?

  • CAT inicial:em caso de acidente de trabalho típico, de trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato.
  • CAT de reabertura: depois de um acidente ou doença houver um agravamento da situação, deve ser feita a reabertura da CAT. Deverão constar as mesmas informações da época do acidente, exceto quanto ao afastamento, último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura. Não será considerada CAT de reabertura a situação de simples assistência médica ou de afastamento com menos de 15 dias consecutivos.
  • CAT de comunicação de óbito: este documento deve ser feito exclusivamente para casos de morte decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial
  1. DEVO ABRIR A CAT SOMENTE EM CASO DE ACIDENTES GRAVES?

Não. A Lei 8.213/91, no artigo 22, estabelece que todos os acidentes devem ser comunicados.  Se houve acidente de trabalho, ou seja, acidente que trouxe lesão corporal ou perturbação funcional, deve ser emitida a CAT.

  1. DEVO EMITIR A CAT SE NÃO HOUVER AFASTAMENTO DO TRABALHO?

Sim – em caso de acidente ou doença laborar – havendo afastamento ou não, ainda que por meio período, é obrigatória a emissão da CAT, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho, que pode variar entre R$ 670,89 a R$ 6.708,88, dependendo da gravidade apurada pelo órgão fiscalizador.

  1. TENHO QUANTO TEMPO PARA ENVIAR A CAT?

O comunicado deve ser feito até o 1º dia útil após o ocorrido. IMPORTANTE: caso perca por algum motivo este prazo, mesmo assim é preciso fazer a abertura do CAT.

  1. ERREI O PREENCHIMENTO. É POSSÍVEL CORRIGIR?

Caso você perceba que tenha cometido algum erro depois de registrado a CAT, poderá fazer correções, mas somente pessoalmente em um posto de atendimento do INSS.

 

Ainda tem dúvidas? Entre em contato com a Vértice Medicina do Trabalho – a melhor clínica de medicina do trabalho de Marília e região!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *