Empresas podem pedir teste de gravidez no exame admissional?

Empresas podem pedir teste de gravidez no exame admissional_ (1)

Como você sabe, a legislação trabalhista exige que antes de efetuar a contração de um funcionário é preciso realizar o exame admissional, que são testes e/ou exames irão avaliar se as condições de saúde do futuro contratado são compatíveis com o cargo e a função que irá exercer.

E no caso das mulheres, surge uma dúvida que é muito comum, tanto para empresas contratantes como para as candidatas a um novo emprego: no exame admissional, a empresa pode solicitar o teste para saber se a candidata está grávida?

Esta foi uma pergunta enviada por uma seguidora do nosso blog e que agora trazemos a resposta para vocês!

O QUE DIZ A LEI?

O Artigo 2º da Lei 9.029/95, conhecida como “Lei Benedita da Silva”, estabelece a proibição da exigência de teste, exame, laudo ou qualquer outro documento que ateste a existência de gravidez durante o processo de contratação.

PORÉM: mas o TST (Tribunal Superior do Trabalho) permite que seja exigida a solicitação do teste de gravidez quando a função ou cargo puder colocar em risco a gestação e até mesmo a segurança da gestante.

Por exemplo: imagine uma candidata ao cargo de técnica em radiologia. Seria um grande risco e até uma irresponsabilidade da empresa contratá-la sem ter a certeza de que não esteja grávida.

Portanto, em casos em que haja riscos na função é possível e preciso solicitar o teste de gravidez da contratada.

E NO CASO DOS DEMISSIONAIS?

Em 2017, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a solicitação do teste de gravidez durante o processo de encerramento do contrato.

E como a gestante tem um período de estabilidade funcional, este teste realizado no demissional é benéfico tanto para a empresa como para a mulher.

RESUMINDO:

No exame admissional o pedido de teste de gravidez dependerá dos riscos oferecidos à gestação e à gestante – o que está relacionado ao cargo e a função que será exercida.

No exame demissional, o pedido de teste de gravidez é indicado para proteger a empresa e garantir a estabilidade funcional da gestante.

 

Em caso de dúvidas, entre em contato com a melhor clínica de medicina do trabalho de Marília e região.

 

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