O que é verdade e o que é fake quando o assunto é Atestado Médico

Quando o assunto é atestado médico uma coisa é certa: sempre há dúvidas a respeito, tanto por parte dos funcionários como por parte dos empresários. Por essa razão, separamos alguns dos principais questionamentos que chegam até nós sobre esse tema.

Confira abaixo o que é fake e o que é verdade sobre atestados médicos.

 

  • A empresa pode estabelecer como norma a data máxima para entrega do atestado

 VERDADE: Não há uma lei que especifique o tempo máximo para o trabalhador apresentar o atestado médico. Assim, só poderá ter um prazo máximo para apresentação do documento se isso estiver previsto no acordo coletivo ou se a empresa estabelecer isso em norma interna.

  • A empresa pode não aceitar o atestado médico se ele vier sem a CID (Código Internacional de Doenças)

 FAKE: Esta não é uma obrigatoriedade. Afinal, em uma consulta em um pronto socorro, por exemplo, o médico pode não ter identificado com precisão a doença, já que não realizou naquele momento exames específicos.

Os seguintes itens devem obrigatoriamente constar no atestado médico:

Para ser validado, o atestado deve atender uma série de requisitos, como, por exemplo: assinatura do profissional de saúde e número do CRM sobre o carimbo, papel timbrado, ausência absoluta de rasuras, data e horário em que o trabalhador esteve sob os cuidados médicos

  • A empresa deve aceitar atestado odontológico

VERDADE: Atestados podem são emitidos por médicos e dentistas. Outros profissionais de saúde, como psicólogos e fisioterapeutas, podem fornecer laudo de acompanhamento/evolução.

  • A empresa pode descontar do seu 13º os dias que você faltou e apresentou atestado médico.

FAKE: No caso de afastamentos inferiores a 15 dias, a empresa assume o pagamento do 13º integralmente (incluindo os períodos não trabalhados por conta de atestados). Acima de 15 dias, cabe à Previdência Social cobrir esse período.

  • A empresa pode não aceitar o atestado médico se houver uma junta médica

 VERDADE: Se o atestado estiver validado, só poderá ser recusado mediante a avaliação de junta médica. Geralmente, empresas que têm clínicas de medicina do trabalho contam com esse recurso para avaliar os atestados.

  •  Caso o funcionário apresente vários atestados sobre o mesmo problema a empresa poderá encaminhá-lo à Previdência

 VERDADE: Não há previsão legal sobre o número de atestados apresentados pelo trabalhador. Porém, se no período de 2 meses (60 dias) houver vários atestados pelo mesmo motivo (doença), e mesmo sendo em espaços de tempo inferiores a 15 dias, a empresa poderá encaminhar para a Previdência Social.

  • A empresa deve aceitar atestados de acompanhamento de parentes ao médico

 AÍ DEPENDE: Este é um assunto bem polêmico e a resposta pode não ser tão simples assim. Apesar de não haver legislação que verse sobre este assunto, já há casos judiciais a respeito. O ideal, portanto, é que este fator esteja previsto no regulamento interno da empresa e que se aceite o atestado somente quando se tratar de parentes diretos, como pai, mãe ou filhos.

 

DÚVIDAS? Se você tiver dúvidas ou alguma sugestão de temas que você queira ver em nosso site já sabe: conte conosco, a melhor clínica de medicina do trabalho de Marília e região!

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