O fim do PPRA e a chegada do PGR

Como parte das mudanças anunciadas e que vem sendo feitas pelo Governo nas Normas Regulamentadoras, uma em especial terá reflexos para todas as empresas: a obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos e a consequente extinção do PPRA. Essa mudança passará a vale a partir de janeiro de 2021.

MENOS TEÓRICO, MAIS PRÁTICO

O novo PGR tende a ser menos burocrático que o PPRA – por outro lado, ele será mais “prático” e deverá ser mais efetivo, já que basicamente o seu conteúdo trará “apenas”: o inventário com os riscos e um plano de ação para mitigá-los.

Ou seja, atualmente a análise de riscos é obrigatória somente em algumas atividades, como espaços confinados e trabalho em altura. Com a mudança, todas as empresas deverão contar com uma análise de risco em seus ambientes de trabalho, bem como os planos para preveni-los.

Outro diferencial do PGR é a Matriz de Risco. Com a mudança, a empresa terá que, para cada risco indicado, estabelecer o nível dele, – que é a combinação da severidade dos possíveis danos com a probabilidade de ocorrência, utilizando-se matrizes de risco ou outros procedimentos equivalentes.

No caso dos MEIs (Microempreendedores individuais) não será obrigatória a elaboração de um PGR.

As etapas previstas no PGR, estabelecidas pela NR1 são:

  1. a) evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;
  2. b) identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
  3. c) avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;
  4. d) classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção;
  5. e) implementar medidas de prevenção, de acordo com a classificação de risco e na ordem de prioridade estabelecida na alínea “g” do subitem 1.4.1f) acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.

Você pode até ver semelhanças entre o PPRA e o PGR, mas a questão é que a gestão de segurança e saúde será agora centralizada – ou seja, o PGR abarcará todas as ações de prevenção e gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho.

 

VÍDEO EXPLICATIVO

Como esta mudança será válida a partir de janeiro, estamos preparando um vídeo explicativo sobre o tema para que você possa estar bem informado e apto para as novas regras.

E claro, se tiver alguma dúvida, é só entrar em contato com a melhor clínica de Medicina do Trabalho da região!

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