Você conhece a NR24?

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A NR24 (Norma Regulamentadora 24) trata das condições de higiene e conforto que a empresa deve disponibilizar para os trabalhadores. Nesta NR estão as normatizações referentes aos banheiros, vestiário, local para refeições, cozinha, alojamento e uniformes, e traz uma série de detalhes técnicos que devem ser observados, desde a construção dos locais, até a manutenção diária.

E como muitas empresas, principalmente as de pequeno e médio porte, não têm a cultura de consultar as NRs antes de iniciar suas atividades, é preciso que você reveja essa norma para saber o que sua empresa precisa fazer para se adaptar a ela – lembrando que a NR24 teve alterações no ano passado.

QUAIS EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A CUMPRIR A NR24?

Todas as empresas que tenham pelo menos um trabalhador contratado devem cumprir as exigências das NRs, e as variações das exigências variam de acordo com a finalidade da empresa o número de trabalhadores.

Um exemplo disso e aplicado à NR24 é com relação aos banheiros. Empresas com função comercial ou administrativa, que tenham até 10 funcionários, não há necessidade de disponibilizar banheiros separados por sexo, desde que sejam mantidas condições de privacidade. Já empresas com outra função, ou com mais trabalhadores, deve haver um banheiro masculino e um feminino a cada grupo de 20 pessoas. Ou seja, 40 pessoas = 2 banheiros por sexo, etc.

Lembrando que também há exigências relativas à metragem e ao tipo de material que será utilizado. Por exemplo: “o lavatório poderá ser tipo individual, calha ou de tampo coletivo com várias cubas, possuindo torneiras, sendo que cada segmento de 0,60m (sessenta centímetros) corresponde a uma unidade para fins de dimensionamento do lavatório”. 

QUAIS AS AUTUAÇÕES MAIS FREQUENTES?

As autuações mais frequentes da NR24 são sobre questões sanitárias e de vestiários. Confira alguns dos itens que as empresas mais desobedecem nesta norma:

> Não é permitido uso de toalhas coletivas nos lavatórios para as mãos. Sempre deve haver material para limpeza e secagem (toalha de papel ou secador)

> Os chuveiros dos banheiros devem ser instalados em local adequado e devem ser conservados, limpos e ter água aquecida.

> Os banheiros sempre devem ter trancas e garantir a privacidade do trabalhador

> Os armários dos vestiários devem ter compartimentos duplos quando o trabalhador exerce atividade insalubre e eles não podem ser utilizados para outras finalidades.

O QUE ACONTECE COM QUEM NÃO CUMPRIR?

Todas as NRs foram desenvolvidas para preservar a saúde e a segurança do trabalhador, diminuindo as chances de acidentes e garantindo condições de trabalho dignas. Não cumprir essas exigências pode gerar uma autuação, levando a multas e processos – além, é claro, de colocar em risco a vida dos trabalhadores.

Clique aqui e Acesse AGORA a NR24. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

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