Acidente no aviso prévio gera estabilidade?

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Uma empresa demitiu um funcionário e lhe concedeu o Aviso Prévio – no qual ele irá trabalhar por 30 dias até o seu total desligamento.

Acontece que nesse período este funcionário acabou descobrindo uma doença ocasionada pelo trabalho realizado e fora afastado por 15 dias para tratamento médico. A empresa pode efetivar a demissão após o retorno do afastamento?

A resposta é: DEPENDE!

Sempre que há um acidente ou uma doença que esteja direta e comprovadamente ligada ao trabalho realizado, e o funcionário receber afastamento que ultrapasse os 15 dias, ele terá a chamada estabilidade provisória de 12 meses, a contar da data do retorno ao trabalho. Assim, fica suspenso, portanto, os efeitos do Aviso Prévio.

Isso tem respaldo no artigo 118 da Lei 8.213/91, que estabelece que “quem sofre acidente de trabalho tem direito à manutenção do seu contrato pelo período mínimo de 12 meses após a cessação do benefício de auxílio-doença”.

IMPORTANTE: Mas se o acidente ou doença não gerar o afastamento, o contrato de trabalho poderá ser reincidido.

CASOS NÃO LIGADOS AO TRABALHO: outra hipótese é que o funcionário que estiver em Aviso Prévio sofra um acidente ou contraia uma doença – mas que não tenham ligação com o trabalho realizado. Neste caso, assim que ele voltar do afastamento os efeitos do Aviso Prévio poderão ser mantidos e ele poderá ser dispensado – ou seja, não terá direito à estabilidade provisória – já que o acidente ou a doença não foram ocasionadas pelo trabalho realizado.

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