Saiba mais sobre a NR que trata dos EPIs

Em nossa rotina de trabalho, às vezes tão maçante, não nos damos conta dos riscos a que estamos expostos diariamente – e ligados no piloto automático, achamos que acidentes nunca vão acontecer conosco. Mas o choque de realidade vem quando refletimos sobre os números de acidentes. Afinal, são mais de 4 milhões de acidentes de trabalho no Brasil em apenas 6 anos – resultando em mais de 15 mil mortes (e esses números são ainda maiores porque nem todos são registrados oficialmente).

Uma das formas mais eficientes de se diminuir os riscos e a gravidade das consequências em casos de acidentes é o uso dos Equipamentos de Proteção Individual – os EPIs.

E tamanha a importância desses equipamentos motivou a criação de uma Norma Regulamentadora específica: a NR 6, que vamos tratar brevemente neste artigo.

O QUE É UM EPI – Equipamento de Proteção Individual, segundo a NR6, é todo dispositivo ou produto de uso individual destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

QUAIS SÃO E QUEM DETERMINA OS EPIs POR FUNÇÃO?  – O uso depende de uma série de fatores, e somente o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), depois de ouvir a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e os trabalhadores é que irá recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em cada atividade.

QUAL É A OBRIGAÇÃO DA EMPRESA QUANTO AO EPI? – Determinadas quais são as funções e os EPIs necessários a cada uma delas, a empresa deverá: Fornecer gratuitamente o equipamento (somente aqueles aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho). Exigir o uso do EPI, além de orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação (além do treinamento inicial, é importante incluir reciclagens sobre o tema). Substituir imediatamente quando estiver danificado ou for extraviado. Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, e comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

IMPORTANTE: o empregador também deve registrar o fornecimento do EPI ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. (Este é um item importantíssimo e que algumas empresas falham – é preciso manter um registro dos EPIs entregues).

QUAL A OBRIGAÇÃO DOS EMPREGADOS? – Além das obrigações do empregador, os empregados também têm responsabilidades com relação ao uso dos EPIs, de acordo com a NR6. Dentre essas obrigações, destaque para: utilizar o equipamento – apenas para a finalidade a que se destina; responsabilizar-se pela guarda e conservação; comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

QUAL O PRAZO PARA TROCA DO EPI? – Esta é uma questão que gera dúvidas – pois não há uma norma que estabeleça validade ou prazos para a substituição dos EPI. Dessa forma, a periodicidade de troca do EPI depende das propriedades, da forma de uso, conservação e durabilidade do equipamento que é determinada pelo fabricante. Lembrando que é obrigação da empresa garantir equipamentos devidamente certificados e trocá-los sempre que necessário.

IMPORTANTE: as penalizações para as empresas que descumprirem essa norma vão desde multas (que podem ser pesadas), até interdições e processos judiciais. Além, é claro, de indenizações ou pensões no caso de acidentes que comprovem a omissão da empresa quanto ao EPI.

CLIQUE AQUI para acessar o Anexo que trata da especificação dos tipos de EPIs para as partes do corpo.

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