CIPA: tudo o que precisa saber

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O QUE É A CIPA?

É uma comissão interna formada por funcionários e representantes indicados pelo empregador, e tem como objetivo avaliar e criar mecanismos de prevenção de acidentes decorrentes do trabalho, bem como criar ações de conscientização junto às equipes sobre o tema segurança. A CIPA é uma obrigação legal – tanto que existe uma Norma Regulamentadora específica para ela (clique aqui para acessar e baixar a NR5)

QUAIS EMPRESAS PRECISAM TER UMA CIPA?

Muitos empresários acham que ter ou não uma CIPA depende do ramo da atividade e do grau de periculosidade do trabalho. Mas a verdade é que é toda e qualquer empresa, independentemente do segmento de atuação, que tiver mais de 20 funcionários devem por lei dispor de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

QUEM DEVE COMPOR A CIPA?

A comissão deve ser mista, formada por membros indicados pela empresa (empregador) e outros eleitos pelos funcionários – tudo mediante eleição secreta. De acordo com a NR5, a empresa deve designar entre seus representantes o Presidente da comissão – e os representantes dos empregados deverão escolher entre os titulares o vice-presidente.

QUANTOS FUNCIONÁRIOS DEVEM INTEGRAR A COMISSÃO?

O número de funcionários que devem integrar a comissão varia de acordo com o número de funcionários da empresa e o CNAE que ela atua (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Aí é só observar uma tabela disponível na NR5 para encontrar o número de titulares e suplentes necessários.

UM INTEGRANTE DA CIPA TEM ESTABILIDADE DE EMPREGO?

Somente no caso do presidente – neste caso, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA – desde o registro da sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

QUAL O TEMPO DE MANDATO DA CIPA?

O mandato é de um ano, podendo ser reeleito para mais um ano.

OS MEMBROS DA CIPA PRECISAM PASSAR POR TREINAMENTO?

Sim – A empresa deve realizar o treinamento antes mesmo da posse da comissão. No caso do treinamento no primeiro mandato, deverá ser realizado no prazo máximo de 30 dias a partir da posse da nova comissão. Esse treinamento deverá ter 20 horas, sendo  distribuídas em no máximo oito horas por dia, devendo ser realizado dentro do horário de expediente da empresa.

QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DA CIPA?

Dentre as atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, destacamos as principais que estão previstas na NR5:

1. Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores (para isso pode contar com a assessoria da equipe do SESMT – clique para ver o que é).

2. Elaborar um plano de trabalho de ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho

3. Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção e da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho

4. Realizar periodicamente as verificações das condições de trabalho para identificar situações que possam trazer riscos

5. Nas reuniões, avaliar o cumprimento das metas fixadas no plano e discutir as situações de risco que foram identificadas

6. Divulgar aos funcionários informações relativas à segurança e saúde

7. Requerer ao SESMT, quando houver, ou mesmo ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde

8. Auxiliar tanto na elaboração como na implementação do PCMSO e PPRA

9. IMPORTANTE: a CIPA deve promover anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT e campanhas de Prevenção da AIDS.

QUAL A PERIODICIDADE E COMO DEVEM SER AS REUNIÕES DA CIPA?

A CIPA deverá ter reuniões ordinárias uma vez por mês – mediante um calendário preestabelecido, sendo realizadas durante o expediente normal. Deverão ser feitas e assinadas atas. As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas sempre que houver denúncia de situação de risco grave e iminente, quando ocorrer acidente do trabalho grave ou por solicitação expressa de uma das representações.

SAIBA MAIS: se tiver dúvidas ou precisar saber mais sobre os treinamentos e apoio na implantação da CIPA, entre em contato conosco.

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