NR12: Dicas para operações seguras em máquinas

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Quase 600 mil acidentes entre 2012 e 2018, que resultaram em mais de 25 mil amputações e mais de 2 mil mortes.

Esses são os números referentes aos acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil, e que reforçam a necessidade de as empresas que atuam com maquinários reforçarem seus princípios e práticas de segurança do trabalho.

Aliás, o assunto é tão importante que motivou a criação de uma das Normas Regulamentadoras mais complexas e abrangentes e que trata exclusivamente deste tema: a NR12.

E é com base nela que separamos pra vocês, empresários, líderes e funcionários que atuam com máquinas e equipamentos, dicas básicas e fundamentais para a segurança nas operações.

IMPORTANTE: essas dicas são básicas e você pode baixar a NR12 CLICANDO AQUI. Mas é fundamental que você contrate uma empresa ou profissional qualificado para adequação da sua empresa aos requisitos da norma.


PRIMEIRO, O QUE É A NR12?

A NR12 é uma norma regulamentadora que define as referências técnicas, os princípios fundamentais e as medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores, estabelecendo os requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho.


SOBRE O LOCAL DAS MÁQUINAS

O local onde a máquina está instalada deve conter todas as sinalizações necessárias, seguindo, é claro, as normas técnicas referentes, sendo que as áreas onde circulam os trabalhadores devem estar totalmente desobstruídas.

A organização também é um requisito importante à segurança. Todos os materiais que são utilizados no processo devem estar armazenados em áreas específicas e devidamente demarcadas.

Também deve ser respeitada a distância mínima entre as máquinas, que deve ser o suficiente para garantir a segurança, os serviços de manutenção, ajuste, limpeza e inspeção.

Também é importante ficar atento à questão do piso utilizado – este é um requisito da NR12. Os pisos onde se instalam máquinas e áreas de circulação devem ser mantidos limpos e livres de objetos, ferramentas e quaisquer materiais que ofereçam riscos de acidentes. Devem ainda ter características de modo a prevenir riscos provenientes de graxas, óleos e outras substâncias e materiais que os tornem escorregadios.


MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS

Os equipamentos e máquinas devem ter critérios próprios de manutenção. A NR12 estabelece que as manutenções, tanto as preventivas como as corretivas, devem ser registradas em livro próprio, ficha ou sistema informatizado, e o registro deve ficar disponível aos funcionários que atuam nas operações, bem como estar à disposição da CIPA e demais setores relacionados.

Essas fichas devem conter, no mínimo, o cronograma das manutenções, a relação das intervenções realizadas no equipamento, incluindo a data e o serviço realizado, bem como as peças que foram reparadas ou trocadas. Também deve dispor das condições de segurança do equipamento, o nome do responsável pela execução das intervenções.


MANUAIS DOS EQUIPAMENTOS

Cada equipamento ou máquina deve ter manual próprio – e caso não tenha o original, deve ser providenciado de acordo com as normas.

Basicamente, os manuais dos equipamentos devem conter:

-Tipo, modelo e capacidade

-Descrição da utilização prevista para a máquina ou equipamento

-Indicação das medidas de segurança existentes

-Instruções para utilização segura da máquina ou equipamento

-Periodicidade e instruções quanto às inspeções e manutenção

-Procedimentos a serem adotados em situações de emergência, quando aplicável.

-Riscos a que estão expostos os usuários, com as respectivas avaliações quantitativas de emissões geradas pela máquina ou equipamento em sua capacidade máxima de utilização.

-Definição das medidas de segurança existentes e daquelas a serem adotadas pelos usuários.

-Especificações e limitações técnicas para a sua utilização com segurança.


PROCEDIMENTOS

Este é um item de grande importância: todas as funções devem ter procedimentos padronizados, os chamados POPs (Procedimento Operacional Padrão).

Esses documentos devem conter detalhes de cada tarefa que envolva a operação. Precisam estar disponíveis para todos os envolvidos e utilizados nas integrações e treinamentos.

NOTA: É importante que sua empresa tenha os POPs para todas as áreas, não apenas para as funções relacionadas às máquinas e equipamentos.


CAPACITAÇÃO

Todas as ações que envolvem o equipamento, seja a operação, a manutenção, a inspeção e demais intervenções, devem ser feitas por funcionários que tenham capacitação comprovada – lembrando, é claro, que esta capacitação é de responsabilidade do empresário.

Os treinamentos para capacitar o funcionário precisam conter os riscos a que estão expostos e as medidas de proteção existentes e necessárias.

A NR12 determina os seguintes critérios para a capacitação:

-Ocorrer antes que o trabalhador assuma a sua função

-Ser realizada sem ônus para o trabalhador

-Ter carga horária mínima que garanta aos trabalhadores executarem suas atividades com segurança, sendo distribuída em no máximo oito horas diárias e realizada durante o horário normal de trabalho

-Ter conteúdo programático conforme o estabelecido no Anexo II da NR12 (no final deste artigo você pode baixar a norma na íntegra)

-Ser ministrada por trabalhadores ou profissionais qualificados para este fim, com supervisão de profissional legalmente habilitado que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados.

IMPORTANTE: A capacitação dos trabalhadores de microempresas e empresas de pequeno porte poderá ser ministrada por trabalhador da própria empresa que tenha sido capacitado em entidade oficial de ensino de educação profissional.


A NORMA É APENAS PARA O EMPRESÁRIO?

Não. O funcionário que trabalha com máquinas e equipamentos também tem suas responsabilidades previstas na NR12.  Dentre elas, destacamos:

Cumprir todas as orientações relativas aos procedimentos de operação.

Não realizar qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, de maneira que possa colocar em risco a sua saúde e integridade física ou de terceiros.

Comunicar seu superior imediato se uma proteção ou dispositivo de segurança foi removido, danificado ou se perdeu sua função.

Participar dos treinamentos fornecidos pelo empregador.

Colaborar com o empregador na implementação das ações de segurança.


FICA A DICA!

Muitos empresários criticam a NR12 pela extensão e rigidez das obrigações que estão previstas na norma. Mas o fato é que os números mostram que trabalhar com maquinários e equipamentos exigem a máxima responsabilidade e total cuidado com a segurança e a saúde do trabalhador.

Portanto, mesmo que você não tenha a norma aplicada em sua empresa, é fundamental que você a conheça para implantar os requisitos necessário para garantir a segurança e a saúde da sua equipe e a segurança jurídica da sua empresa.


SAIBA MAIS:
Baixe AQUI a NR12. E se tiver dúvidas, entre em contato com a gente.

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