Auxílio doença ou auxílio doença acidentário?

o-que-é-auxílio acidente-auxilio-doença-diferenças

Auxílio acidente… Auxílio doença… Auxílio doença acidentário…

Se você tem dúvidas sobre as diferenças entre esses benefícios fique tranquilo: você não é o único.

Muitos trabalhadores e empresários nos procuram com dúvidas sobre as diferenças entre os benefícios concedidos pelo INSS em casos de acidentes ou doenças.

Por isso, resumimos as principais definições de cada um deles. E caso tenha dúvidas, entre em contato conosco.

 

AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO

Quando um trabalhador sofre um acidente ou desenvolve alguma doença que seja comprovadamente adquirida em seu trabalho, e caso o afastamento seja superior a 15 dias, ele receberá o Auxílio Doença Acidentário por tempo indeterminado – lembrando que a necessidade de afastamento deverá ser atestada pela perícia, e que enquanto receber o benefício o trabalhador passará por avaliações junto ao INSS periodicamente.

Previsto na Lei nº 8.213/91, o Auxílio Doença Acidentário prevê o pagamento de 100% do salário do trabalhador. Sendo que a empresa fará o pagamento dos primeiros 15 dias do afastamento, e a partir daí o INSS é quem assume a responsabilidade.  

Outra característica deste benefício é que o trabalhador que retorna deste afastamento tem estabilidade no emprego por um ano (12 meses), contados a partir da data em que ele reassumiu o cargo.

Mas é importante ficar claro que ele poderá perder essa estabilidade caso cometa alguma falta grave no trabalho.

AUXÍLIO ACIDENTE 

Já se um trabalhador beneficiário do INSS sofra qualquer tipo de acidente (não necessariamente no trabalho) e fique impossibilitado de trabalhar por conta de sequelas permanentes, ele receberá do INSS um auxílio no valor de 50% de seu salário – desde que o problema resultante do acidente seja comprovado em perícia médica.

Importante: Caso o trabalhador afastado permanentemente com auxílio acidente encontre um trabalho que consiga exercer suas funções, poderá receber seu salário sem, contudo, perder o benefício do auxílio.

Quem tem direito?

Não há necessidade de cumprimento de período de carência. Basta estar na qualidade de “segurado” do INSS à época do acidente. Podem receber o benefício empregados urbanos ou rurais, domésticos, trabalhadores avulsos e rurais. Contribuintes individuais e facultativos não têm esse direito.

AUXÍLIO DOENÇA

Em caso de quaisquer doenças que impossibilitem o trabalho de forma temporária, por mais de 15 dias, e desde que comprovado por perícia médica, o trabalhador receberá um auxílio do INSS no valor de 91% do salário de benefício.

Este benefício também está previsto na lei 8.213/91, no artigo 59:

“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos” 

Até o 15º dia de afastamento, a empresa é a responsável pelo pagamento do auxílio doença.

IMPORTANTE: É fundamental que o trabalhador saiba que o auxílio doença não é cumulativo com outros benefícios, como aposentadoria, salário maternidade, etc.

 

CLIQUE AQUI para conhecer a lei que rege os benefícios do INSS

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *