Tudo sobre PPRA

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Final de ano chegou e as empresas já estão preparando as ações estratégicas de 2019. Afinal, não dá pra esperar a virada e só depois começar a traçar os planos do que será feito no ano novo.

E uma das ações imprescindíveis, tanto do ponto de vista estratégico, como do ponto de vista legal, é a elaboração do PCMSO e do PPRA.

E por mais que todos já tenham ouvido falar e sejam siglas já comuns no meio empresarial, ainda há muitas dúvidas e confusão sobre os dois programas.

Por isso, trouxemos hoje as respostas para as principais dúvidas referentes ao PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), e nas próximas semanas voltaremos para falar do PCMSO.

O QUE É O PPRA

Instituído em 1994 e regulamentado pela Norma Regulamentadora 9 (NR9), o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), como o próprio nome sugere, é um estudo criterioso realizado pelas empresas no ambiente de trabalho, uma vez por ano, com o objetivo de criar mecanismos para garantir a saúde e a integridade do funcionário no ambiente de trabalho.

ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO PPRA

O processo de implantação do PPRA deve seguir uma sequência ordenada de ações, que são estabelecidas pela NR 09:

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  • Antecipação e reconhecimentos dos riscos

Nesta etapa são levantados todos os riscos ambientais e suas fontes geradoras, em processos e locais de trabalho, inclusive aqueles que ainda não existem e possam vir a existir – Por exemplo, caso estejam sendo implantadas alterações nas instalações, novos projetos ou processos. Esse reconhecimento deve incluir as medidas de controle para redução ou eliminação dos riscos.

  • Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle

O programa tem não pode ser algo inatingível – pelo contrário, deve ser organizado e nele devem constar, além das medidas para eliminar ou minimizar os riscos, metas, prioridades, e formas de controle, que inclui a medição regular do programa para saber se as metas serão atingidas.

  • Avaliação dos riscos

Sempre que necessário, é preciso quantificar a exposição dos funcionários aos riscos que estão expostos e estabelecer as medidas preventivas para controlar os agentes de risco. Depois de quantificado, é preciso fazer nova avaliação para acompanhar o sucesso das ações realizadas. Para essas medições são utilizados, geralmente, equipamentos específicos, como o decibilímetro, para avaliar o nível de ruído no ambiente.

Alguns exemplos de riscos são: postura inadequada no posto de serviço, ruídos, vibrações, esforço físico, umidade, levantamento e transporte manual de peso, dentre outros.

  • Medidas de controle e avaliação da eficácia

Há um pensamento comum no ambiente gerencial que diz: “Tudo o que não é medido não pode ser gerenciado”. Ou seja, tão importante quanto planejar e implantar uma ação, é avaliar os resultados e ativar propostas de melhorias se forem necessárias. Na linguagem gerencial, este processo é conhecido como PDCA, sigla em inglês que em tradução livre significa: Planejar, Fazer, Checar e Ativar as melhorias necessárias.

  • Monitoramento da exposição aos riscos

Nesta etapa, segundo a NR9, a empresa deve observar as fontes geradoras de risco, trajetórias e meios de propagação, identificar funções expostas, tipo de exposição, caracterizar tipo de exposição, danos à saúde causados pelos riscos e descrever as medidas de controle já existentes.

  • Registro e divulgação dos dados

No documento final, o PPRA já pronto, deve conter o Planejamento anual com de metas, prioridades e cronograma; as estratégias e metodologia de ação; a forma do registro, manutenção e divulgação dos dados e a periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento programa.

Este documento deve ficar na empresa à disposição, de qualquer pessoa interessada e, principalmente, ser de fácil acesso à CIPA, que deverá incorporá-lo em ata.  

QUEM VEM PRIMEIRO: PCMSO OU PPRA?

Uma das perguntas mais frequentes é sobre o que deve ser feito primeiro. Como o PPRA deve ser parte integrante do PCMSO, ele deve ser criado primeiro.

MINHA PEQUENA EMPRESA PRECISA TER O PPRA?

Desde que tenha funcionário registrado via CLT, sim, precisa ter o PPRA. É claro que a complexidade é bem maior no caso das indústrias e outras empresas de grande porte.

Mas a norma, em seu item 9.1.1, fala da obrigatoriedade para toda e qualquer empresa: “Esta norma estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores…”.

 HÁ ALGUMA MULTA SE MINHA EMPRESA NÃO TIVER O PPRA?

Este é um item obrigatório em sua empresa, e o não cumprimento pode gerar uma multa mínima de 1324 UFIR (cerca de R$4mil), para cada documento ausente.

Além disso, e até mais grave, é o risco de algum funcionário adquirir alguma doença e comprovar que foi em decorrência do ambiente de trabalho. Se a empresa não tiver o PPRA, os empresários poderão responder inclusive criminalmente por isso.  

interior view of a steel factory

 

HÁ ALGUMA RELAÇÃO ENTRE O PPRA E O E-SOCIAL?

Sim, e você precisa estar atento a isso. Na versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial, eventos “S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho” e “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco”, deverão ser registradas as condições ambientais de trabalho, tendo indicado a prestação de serviços em ambientes com exposição a fatores de risco, descritos na Tabela 21 – fatores de risco ambientais.

QUAIS AS VANTAGENS DE SE IMPLANTAR O PPRA?

Como sempre lembramos em nossos artigos, qualquer programa relacionado à segurança e à saúde do trabalho pode trazer resultados visíveis e práticos. No caso do PPRA, além da preocupação com a segurança da equipe, ele sendo implantado como parte de uma estratégia da empresa trará uma diminuição no número de afastamentos por acidentes de trabalho, menor riscos de processos trabalhistas e maior motivação e produtividade da sua equipe.

CONFIRA NESTE VÍDEO: DIFERENÇA ENTRE PPRA E PCMSO

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