Periculosidade e Insalubridade: tire suas dúvidas!

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Dois temas de grande importância para empresários e funcionários, e que geralmente trazem muitas dúvidas, são a Insalubridade e a Periculosidade.

Tanto é assim, que muitos casos acabam parando na Justiça, principalmente por ações movidas por funcionários que trabalharam em condições insalubres e não receberam os devidos adicionais.

Por isso, a VÉRTICE MEDICINA DO TRABALHO traz pra você as principais dúvidas relativas à insalubridade e à periculosidade. E se quiser saber mais a respeito, entre em contato conosco.

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O QUE É INSALUBRIDADE?

São consideradas atividades insalubres aquelas que comprometem a saúde e o bem-estar do funcionário. Por exemplo: ruído excessivo, altas ou baixas temperaturas, contato com agentes químicos prejudiciais, umidade, etc.

QUAIS SÃO OS LIMITES PARA SABER SE O TRABALHO É INSALUBRE?

Só podem ser consideradas insalubres as atividades que ultrapassam os valores mínimos estabelecidos pela norma que regulamenta esta questão, no caso, a NR15 – abaixo trouxemos os anexos relativos aos níveis de tolerância estabelecidos pela norma.

QUEM DEFINE SE A FUNÇÃO EXERCIDA É INSALUBRE?

Um engenheiro ou médico do trabalho contratado pela empresa é quem irá fazer o estudo para avaliar o ambiente e os processos de trabalho – tudo com base nos limites da NR15. Após este estudo ele emitirá um Laudo Técnico com as orientações necessárias.

QUAL VALOR ADICIONAL O FUNCIONÁRIO DEVE RECEBER CASO SEJA CONSTATADA A INSALUBRIDADE?

De acordo com a NR15, o trabalhador que atua em condições insalubres deve receber adicional relativo ao salário mínimo, sendo:

  • Insalubridade grau máximo: 40% 
  • Insalubridade grau médio: 20% 
  • Insalubridade grau mínimo: 10% 

E NO CASO DE HAVER MAIS DE UM FATOR INSALUBRE NO TRABALHO?

A norma estabelece que caso haja mais de um fator que provoque a insalubridade deve prevalecer aquele de grau mais elevado. Ou seja, não poderá haver acúmulo de fatores insalubres nos vencimentos.

 A EMPRESA PODE ENCERRAR O PAGAMENTO DA INSALUBRIDADE?

O encerramento do pagamento adicional por insalubridade pode ocorrer caso seja neutralizada ou eliminada a fonte causadora da insalubridade.

Para isso é preciso adotar medidas que mantenham o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância estabelecidos pelos anexos da NR15 (vide abaixo).

Além disso, a adoção de equipamentos de proteção individual (EPIs) específicos também podem neutralizar os efeitos insalubres no trabalhador.

GESTANTES PODEM TRABALHAR EM LOCAIS CONSIDERADOS INSALUBRES?

As gestantes sempre foram, ou deveriam ser, realocadas dos locais considerados insalubres por conta de eventuais riscos à gestação. Mas com a recente reforma nas leis trabalhistas, isso deixou de ser uma obrigatoriedade – desde que a empresa ateste por meio do médico do trabalho que a função não colocará em risco a saúde da mãe ou do bebê.

 Confira e baixe os anexos da NR15 relativos à insalubridade

  

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O QUE É E QUAIS AS ATIVIDADES QUE SE ENCAIXAM NESTE FATOR?

Como o próprio nome sugere, são funções que trazem riscos à vida e a integridade do funcionário.

A norma que regulamenta a Periculosidade é a NR16, e seus anexos incluem as seguintes atividades:

  • Atividades e operações perigosas com explosivos
  • Atividades e operações perigosas com inflamáveis
  • Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial
  • Atividades e operações perigosas com energia elétrica
  • Atividades perigosas em motocicleta
  • Atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas

CASO SEJA COMPROVADA A PERICULOSIDADE, QUAL O PERCENTUAL QUE O FUNCIONÁRIO DEVERÁ RECEBER?

No caso da insalubridade, há graus com percentuais diferentes. Já o adicional por periculosidade é um valor fixo, de 30%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

QUEM DEFINE SE A FUNÇÃO DEVE TER ESSE ACRÉSCIMO?

A definição das atividades é determinada pela NR16, e quem faz a avaliação e apresenta o Laudo Técnico é o engenheiro ou médico do trabalho contratado pela empresa.

 

IMPORTANTE: Há muita discussão a respeito do acúmulo de adicionais de insalubridade e de periculosidade para o mesmo funcionário. Portanto, é preciso que o jurídico da empresa atue na orientação deste tema.

NOTA – mais importante que simplesmente pagar ou não um adicional de insalubridade ou periculosidade, é o estudo técnico para avaliar se é possível neutralizar ou eliminar esses fatores, seja pela adoção de EPIs específicos, seja por mudanças no ambiente ou nos processos de trabalho.

 

BAIXE AS NRs:

  • Insalubridade – NR15: BAIXAR
  • Periculosidade – NR16: BAIXAR

 

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