STF decide sobre funcionária demitida que não sabia estar grávida

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Imagine que uma funcionária é demitida sem justa causa, e só depois da demissão ter sido efetuada ela descobre que estava grávida. Essa ex-funcionária terá direito aos benefícios da indenização por estabilidade?

Resposta: a partir de hoje, SIM!

Nesta quarta-feira, dia 10/10, os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluíram um julgamento que estava há oito anos aguardando para ser votado, e decidiram que as mulheres que forem dispensadas grávidas (mesmo que elas e as empresas não saibam disso) têm direito à indenização.   

ENTENDA O CASO

Elaine Cristina Caetano da Silva havia sido demitida de uma empresa sem saber que estava grávida. Ela então entrou na Justiça para ter seus direitos reconhecidos. E depois de oito anos, o STF decidiu por sete votos a um que ela tem sim direito a receber os benefícios.

Agora, o caso de Elaine se torna jurisprudência e é estendido a todas as brasileiras.

DIREITOS

Nenhuma gestante pode ser demitida a partir do momento em que a gravidez é confirmada até cinco meses depois de ter dado à luz.

Caso ela seja demitida, a empresa terá que arcar com uma indenização que corresponde ao pagamento de todos os salários do período entre a data da dispensa e o final do período de estabilidade.

 

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