De olho no prazo dos exames

Devido às recentes mudanças nas obrigações trabalhistas e previdenciárias, é imprescindível que as empresas reavaliem seus processos internos e as rotinas de transmissão de informações aos escritórios para que essas ações sejam feitas dentro do prazo estabelecido.

E para auxiliar você neste trabalho de replanejamento dos seus processos, elencamos os prazos relativos aos exames que os funcionários devem fazer, conforme determina a legislação – lembrando que todos esses dados devem ser informados ao eSocial.

EXAME ADMISSIONAL

O funcionário não poderá ser admitido sem a CTPS, e o empregador terá o prazo de 48 horas para anotá-la e devolvê-la, sob pena de multa (artigo 53 da CLT), sendo obrigatório o exame médico ADMISSIONAL (NR-7-Portaria 24/94).

Cabe ao empregador cadastrar, imediatamente, os funcionários ainda não cadastrados no PIS/PASEP.

Em todas as atividades será obrigatório o registro dos respectivos funcionários individualmente por meio do Evento ADMISSÃO.

Porém, ao se admitir um funcionário, o arquivo com a respectiva informação deverá ser transmitido um dia antes de o funcionário iniciar suas atividades.

Para as funções que sejam necessários exames complementares, como os laboratoriais ou toxicológicos que demandam um prazo para que os resultados fiquem prontos, deverão ser agendados com antecedência para que na data agendada do exame clínico os resultados de cada procedimento estejam à disposição do médico examinador.

Obs.: Todos os procedimentos estão sujeitos a resultados alterados e/ou recoletas

EXAME DEMISSIONAL

Caso seja considerado inapto, a rescisão será cancelada e o empregado encaminhado ao INSS para pericia médica. É assegurado a todo empregado e empregador, cessar o contrato havendo ou não uma indenização. Assim, deverão ser comunicadas, individualmente, por meio de envio de informações para o eSocial, utilizando o Evento.

Sendo assim, na hipótese de desligamento do empregado, independentemente do motivo, deve ser comunicado imediatamente ao Escritório, antes mesmo de deixar a empresa neste dia, e realizar os exames clínico e complementares de acordo com a função exercida.

OUTROS EXAMES 

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