Por dentro do LTCAT

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Saiba o que é e para que serve o LTCAT

Como o próprio nome indica, o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, o LTCAT, é um documento indispensável e que irá demonstrar as condições ambientais de trabalho que o funcionário está exposto para saber se ele terá ou não direito de pensão especial pelo INSS. 

Essa exposição se refere a agentes físicos, químicos, biológicos ou qualquer outro agente que seja prejudicial à saúde do trabalhador.

O LTCAT deve obrigatoriamente ser elaborado por engenheiro ou médico especializado em Medicina do Trabalho.

IMPORTANTE: um fato que deve ser levado em conta e que causa confusão em muita é gente é quanto à finalidade do LTCAT.

Como o próprio nome sugere, o LTCAT é unicamente um laudo – um retrato da situação à qual o funcionário está exposto. Portanto, não se trata de uma avaliação para saber se o trabalhador tem direito ou não à periculosidade ou insalubridade, nem para diminuir ou eliminar eventuais riscos ambientais.

O LTCAT é um laudo que tem única e exclusivamente a função de informar o INSS sobre as condições de trabalho do funcionário para fins de aposentadorias especiais. Assim, este laudo não substitui outros programas essenciais, como o PPRA e o PCMSO.

LAUDO SEMPRE ATUALIZADO

É importante que o LTCAT seja elaborado sempre que houver os agentes de risco citados no início deste artigo no ambiente de trabalho.

E apesar de ele não ter uma data de validade, havendo alteração no ambiente de trabalho o LTCAT deve ser atualizado, pois caso a empresa seja fiscalizada e os dados dos laudos não estiverem compatíveis (ou na ausência deles), o Ministério do Trabalho prevê a aplicação de multa que pode passar dos R$ 50.000,00. Isso sem contar que a empresa estará prejudicando o funcionário – já que ele poderá ter sua aposentadoria especial comprometida.

Para saber mais entre em contato conosco pelo telefone (14) 3422-6660 ou clique no link abaixo para fazer o seu orçamento. A Vértice Medicina do Trabalho dispõe de ampla estrutura e uma equipe altamente qualificada para atender a sua empresa.

 

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