Licença maternidade: tire suas dúvidas!

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Confira as respostas para as principais dúvidas sobre Licença e Salário-Maternidade

Uma das garantias mais importantes da trabalhadora e também uma das que mais geram dúvidas é a licença ou o salário maternidade.

Criada no Brasil na década de 40, a primeira edição da CLT dava à mulher 84 dias de licença. O tempo foi passando, e novos direitos e garantias foram sendo incorporados.

E nós trazemos hoje pra você respostas para as principais dúvidas relativas à relação entre a maternidade e o trabalho.

  1. QUEM TEM O DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE?

  •  Todas as mulheres empregadas pelo regime CLT
  • Trabalhadoras individuais
  • Microempresárias
  • Mulheres em condições especiais, como trabalhadoras rurais.
  • Desempregadas seguradas pelo INSS (neste caso, será necessária a comprovação de que tenha sido realizada a última contribuição ao INSS há pelo menos 12 meses antes do parto ou da adoção – o cálculo levará em conta a última função trabalhada).
  1. QUAIS OS REQUISITOS PARA TER DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE?

Os requisitos são relacionados ao tempo de contribuição, sendo:

  • 10 meses para o Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial
  • Para as desempregadasé necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados – (caso tenha perdido a qualidade de segurada, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto).
  • É isento de tempo de contribuição as seguradas empregadas, domésticas e trabalhadora avulso (desde que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade);
  1. POR QUANTO TEMPO É GARANTIDO O SALÁRIO-MATERNIDADE?

  • Em caso de parto: 120 dias (veja observação no final deste artigo)
  • No caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção: 120 dias (desde que sejam crianças com idade máxima de 12 anos)
  • Caso seja natimorto: 120 dias
  1. DEPOIS DE DESCOBRIR A GRAVIDEZ, QUANTO TEMPO A MULHER TEM DE ESTABILIDADE – OU SEJA, QUE NÃO PODE SER DEMITIDA SEM JUSTA CAUSA?

A estabilidade é temporária e começa a valer a partir da confirmação da gravidez, se estendendo até 5 meses após o nascimento.

 5. SE A MULHER JÁ RECEBE ALGUM BENEFÍCIO COMO AUXÍLIO DOENÇA, PODE RECEBER O SALÁRIO-MATERNIDADE?

Neste caso não. O salário-maternidade não pode ser cumulativo com outros benefícios gerados por incapacidade, como o auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

  1. A MULHER PODE TER UM HORÁRIO ESPECIAL PARA AMENTAR O BEBÊ DURANTE O TRABALHO?

Não só pode como deve. Até o 6º mês, a mãe tem direito a 2 pausas de 30 minutos cada uma para amamentar o bebê – isso sem alterar o horário de almoço.

  1. AO VOLTAR DESSE PERÍODO DE AFASTAMENTO, A TRABALHADORA PODE SER COLOCADA EM OUTRA FUNÇÃO E COM OUTRO SALÁRIO?

Não. A legislação garante que ela retorne às atividades que estava exercendo antes, sem alteração de vencimentos.

IMPORTANTE

Há no Congresso Nacional uma alteração que concede maior tempo de licença-maternidade – indo de 120 para 180 dias. No entanto, algumas empresas já decidiram, por iniciativa própria, ampliar o prazo para 180 dias.

Além disso, consta na proposta que está no Congresso a possibilidade de o esposo poder acompanhar a mulher nos exames e consultas durante a gravidez. Essa alteração foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora é avaliada pelo Senado Federal.

Essas informações são básicas e genéricas. Para saber detalhes mais aprofundados consulte o RH da sua empresa, um advogado ou entre em contato pessoalmente no INSS, por meio do site https://www.inss.gov.br/ ou pelo telefone 135.

“A maternidade tem o preço determinado por Deus, preço que nenhum homem pode ousar diminuir ou não entender”

Helen Hunt Jackson

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