Principais dúvidas sobre atestado médico

duvidas-sobre-atestado-medico-empresas-vertice-medicina-do-trabalho

Separamos  as principais dúvidas sobre a apresentação de atestado médico

 
  1. Há um prazo máximo para o trabalhador apresentar o atestado médico?

Não há uma lei que especifique o tempo máximo para apresentação do atestado médico. Portanto, se no acordo coletivo da categoria também não houve esta previsão, é importante que a sua empresa estabeleça esta norma em seu regulamento interno.
  1. O que deve constar no atestado para que ele tenha validade?

Para ser validado, o atestado deve atender uma série de requisitos, como, por exemplo:
  • Estar em papel timbrado
  • Conter a assinatura do profissional de saúde e número do CRM sobre o carimbo
  • Não conter quaisquer tipos de rasuras (caso perceba indícios de adulteração ou mesmo de falsificação, acione o seu corpo jurídico).
  • Deve constar a data e horário em que o trabalhador esteve sob os cuidados médicos
Importante: o CID (Código Internacional de Doenças) não é uma obrigatoriedade e pode ser omitido do atestado.
  1. A empresa deve aceitar atestados de clínicas de odontologia?

Sim, deve ser aceito normalmente. Porém, no caso de consultas de rotina, você pode solicitar aos funcionários para que procurem por atendimento em horários alternativos ao do trabalho – seja para consultas odontológicas ou médicas.
  1. Como o 13º é pago mediante os dias efetivamente trabalhados, a empresa pode descontar os períodos de afastamento ocasionados por atestado médico?

Não. Na verdade, no caso de afastamentos inferiores a 15 dias, a empresa assume o pagamento do 13º integralmente (incluindo os períodos não trabalhados por conta de atestados). Acima de 15 dias, cabe à Previdência Social cobrir esse período.
  1. A empresa deve aceitar atestados de acompanhamento de parentes ao médico?

Este é um assunto bem polêmico. Apesar de não haver legislação que verse sobre este assunto, já há casos judiciais a respeito. O ideal, portanto, é que este fator esteja previsto no regulamento interno da empresa e que se aceite o atestado somente quando se tratar de parentes diretos, como pai, mãe ou filhos.
  1. A empresa pode, por algum motivo, não aceitar o atestado médico?

Se o atestado estiver validado dentro das condições legais (vide pergunta 2), só poderá ser recusado mediante a avaliação de junta médica. Daí a importância de contar com uma empresa de Gestão em Saúde Ocupacional que tenha condições (equipes) de médicos qualificados para este trabalho de avaliação e validação dos atestados.
  1. Se houver afastamentos contínuos pela mesma doença, a empresa pode tomar alguma providência?

Não há previsão legal sobre o número de atestados apresentados pelo trabalhador. Porém, se no período de 2 meses (60 dias) houver vários atestados pelo mesmo motivo (doença), e mesmo sendo em espaços de tempo inferiores a 15 dias, a empresa poderá encaminhar para a Previdência Social.
  1. Atestado médico apresentado no final do período de experiência, deve prorrogar o prazo?

Supondo que o funcionário está em um período de 90 dias de experiência, e faltando 5 para encerrar o contrato ele apresenta um atestado médico de 10 dias. Neste caso, espera-se concluir os dez dias de afastamento para fazer a rescisão (se for o caso). Ou seja, o atestado não irá prorrogar o período de experiência em termos de dias trabalhados.  

Dúvidas? Acesse nosso chat ou entre em contato pelos nossos canais de ATENDIMENTO.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *