CIPA: tudo o que você precisa saber

CIPA: tudo o que você precisa saber
  • O que é a CIPA?

De acordo com a NR5 (Norma Regulamentadora 5) do Ministério do Trabalho, CIPA é uma comissão interna que atua na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

  • Quem integra a CIPA?

A comissão é mista, formada por membros indicados pela empresa (empregador) e outros eleitos pelos funcionários. O número de membros que deve integrar a comissão varia de acordo com a atividade empresarial e o número de funcionários da empresa.

  • Quantos anos é o mandato de uma comissão?

O mandato dos “Cipeiros”, como são chamados os integrantes da CIPA, é de um ano – podendo ser reeleitos por mais um.

  • O presidente da CIPA tem estabilidade?

Desde que não haja justa causa, a NR5 prevê que o empregado eleito para cargo de direção não pode ser demitido arbitrariamente, desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato.

  • Quem escolhe o presidente da CIPA?

De acordo com a norma, a empresa (empregador) deverá designar entre seus representantes o Presidente – e os representantes dos empregados deverão escolher entre os titulares o vice-presidente.

  • Depois de formada a CIPA, diminuiu o número de funcionários da minha empresa. Posso desativar a comissão se não estive mais enquadrado nas exigências da NR5?

Não – A norma do Ministério do Trabalho estabelece que não pode haver diminuição do número de membros ou destituição da CIPA antes do término do mandato atual, mesmo que haja redução do número de funcionários – é claro, exceto no caso de encerramento das atividades da empresa.

  • Posso indicar que as reuniões da CIPA sejam feitas fora do horário de expediente?

A NR5 determina que não. As reuniões ordinárias devem ser realizadas uma vez por mês – dentro do horário de expediente da empresa.

  • Os membros da CIPA precisam passar por treinamento?

Sim – A empresa deve realizar o treinamento antes da posse. No caso do treinamento no primeiro mandato, deverá ser realizado no prazo máximo de 30 dias a partir da posse da nova comissão.

  • Qual a carga horária do treinamento?

Deverão ser 20 horas de treinamento, distribuídas em no máximo oito horas por dia, devendo ser realizado dentro do horário de expediente da empresa.

 

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